Faqs

Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização do site

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.pilotwings.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.pilotwings.pt é propriedade da Pilot Wings Aviation Store Lda., com sede no Aeródromo Municipal de Cascais – Tires 2785-632 São Domingos de Rana, pessoa coletiva n° 509 269 338, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, com o capital social de 30.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por Pilot Wings.
A Pilot Wings reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.pilotwings.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.pilotwings.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A Pilot Wings reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.pilotwings.pt e seus subdomínios, são propriedade da Pilot Wings e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5.1 Informação de Produtos 
A Pilot Wings tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias (a cor poderá variar ligeiramente) e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.pilotwings.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados, podendo existir alguns artigos isentos do imposto.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados (salvo algumas exceções referidas na página inicial em Portes & Envios). O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Pilot Wings reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Pilot Wings compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pilot Wings no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.pilotwings.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.pilotwings.pt, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

A Pilot Wings Aviation Store reserva-se no direito de alterar, sem aviso prévio, os preços dos artigos ou qualquer outro conteúdo deste site.

6.1 Registo 
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.pilotwings.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

6.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.pilotwings.pt estão assinalados se estão disponíveis para venda, se são por encomenda ou se são sob consulta . Os artigos disponíveis em www.pilotwings.pt possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

6.3 Meios de pagamento
A Pilot Wings disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.pilotwings.pt:

·         Transferência Bancária para o nib: 0007 0000000 63014208 23 em nome de Pilot Wings

·         Multibanco: Ao selecionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.

·         Paypal: Ao selecionar este meio de pagamento será redireccionado(a) para a página do PayPal.

NOTA: serão acrescidas de uma taxa de uso PayPal calculada em percentagem, o valor da mesma será indicado pelo nosso sistema antes da compra ser finalizada.

6.4 Custos de Envio
Os custos de entrega dependem do peso e dimensão dos produtos ou do tipo de entrega escolhida.

Os custos de transporte são automaticamente calculados pelo site da Pilot Wings www.pilotwings.pt  tendo em conta o peso do artigo, dimensões o método de envio e a localização do local de entrega.

Por favor, leia a explicação detalhada:
Porte Grátis para Portugal – Encomendas para o território nacional (Portugal Continental e Ilhas) de valor superior a 100€ e peso inferior a 2 kg e cujos pagamentos sejam feitos por transferência bancária têm oferta dos portes de envio por correio registado.

(estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio)

Para encomendas fora das condições mencionadas anteriormente, o valor dos portes de envio varia conforme o peso da encomenda e o destino da mesma.

Para cada encomenda é enviado um código (tracking number) para que possa seguir a localização da sua encomenda a nível global.

6.5 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.pilotwings.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços, podendo existir artigos isentos do imposto.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.6 Tratamento e entrega do pedido
As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas no mais breve tempo possível, não sendo a Pilot Wings responsável por qualquer atraso que possa ocorrer da parte da transportadora.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. No caso de ser detetado uma encomenda falsa ou fraudulenta, esta pode ser cancelada sem aviso prévio.

Devoluções por danos de transporte: Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a Pilot Wings pelo nº 214 455 366.
Se detetar a existência de qualquer desconformidade ou defeito no artigo que adquiriu deve denunciá-lo à Pilot Wings no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o tenha detetado, devendo contatar primeiro a Pilot Wings pelo nº 214 455 366

Os artigos comercializados pela Pilot Wings em www.pilotwings.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

·         Produto Avariado – Deverá dirigir-se à loja física da Pilot Wings, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a Pilot Wings pelo nº 214 455 366 que o ajudará a resolver o problema.

·         Devoluções por danos de transporte – Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à Pilot Wings pelo nº 214 455 366.

NOTA: 

Todos os custos dos envios entre o cliente e a loja e vice-versa ficarão a cargo do cliente.

8.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
• Dirigir-se a uma loja física da Pilot Wings, apresentando a fatura correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
• Contactar a Pilot Wings pelo nº 214 455 366 para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: Nunca expedir o artigo para a Pilot Wings sem contacto prévio por e-mail: info@pilotwings.pt ou telefone 214 455 366
8.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
1.Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
3.Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Pilot Wings um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Pilot Wings da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
– Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
– Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

8.3 Política de Devoluções www.pilotwings.pt (loja online):
Se adquiriu um artigo em www.pilotwings.pt dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo após contatar a Pilot Wings pelo nº 214 455 366 para informações sobre procedimentos de envio. Não deverá expedir o artigo para a Pilot Wings sem contacto prévio.
As condições da devolução são as seguintes:
– Artigos sem sinal de uso indevido;
– Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

8.4 Política de devoluções Loja Pilot Wings:
No caso de ter adquirido um artigo na loja física Pilot Wings, possui um prazo de 5 dias para devolver e requisitar o reembolso do produto ou a troca por um produto de valor igual ou superior sendo paga a diferença deste.

A devolução do artigo só será possivel com o acordo da Pilot Wings Lda, pois a lei não prevê o direito ao arrependimento.

– O artigo não deve apresentar sinais de utilização e deve ser acompanhado pela embalagem original, o manual de instruções e respetivos acessórios e/ou consumíveis, assim como da fatura de compra.

Saiba, no entanto, que nem todos os artigos estão abrangidos pela política de devoluções da loja física. Os produtos em exceção são:

– Artigos que se encontrem selados;
– Artigos de higiene pessoal;
– Software e hardware informático;
– Títulos de gaming e entretenimento (inclui jogos, filmes, CDs e livros);

NOTAS:

Não poderá devolver qualquer produto que tenha sido exclusivamente encomendado para si.

Não poderá devolver um produto que seja suscetível de ser copiado ( Ex. cartas VFR, IFR e livros), tendo adquirido o mesmo na nossa loja física ou na loja online.

Todos os custos dos envios entre o cliente e a loja e vice-versa ficarão a cargo do cliente.

Deverá efetuar um contato prévio por e-mail: info@pilotwings.pt ou por telefone para o nº 214 455 366

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar a Pilot Wings, através do endereço de e-mail info@pilotwings.pt, ou através do nº 214 455 366 das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 de segunda a sexta e das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 ao sábado.

A Pilot Wings não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.pilotwings.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

A Pilot Wings respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Pilot Wings Aviation Store Lda
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Pilot Wings Aviation Store Lda

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litigio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ver em:

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor  www.consumidor.pt