Descrição

Concluída em 1944 e aprovada para ratificação em Portugal em 1947, a Convenção de Chicago é ainda hoje a pedra angular do regime jurídico da aviação cívil Internacional. Entre os seus maiores feitos conta-se a instituição da Organização Internacional de Aviação Cívil (ICAO), de que se ocupa a presente obra.

 Esta obra fornece ao leitor uma visão geral, perfeitamente actualizada, do denominado sistema de Chicago. Não são todavia poucos, nem de fácil resolução, os problemas jurídicos suscitados por essas regulamentações. Este sistema apresenta decerto limitações, fruto do conflito entre as orientações soberanista e liberal. Sobre estes e outros problemas nos dá conta o autor do presente estudo.

Preenchendo uma lacuna há muito sentida na literatura jurídica nacional, esta obra é leitura indispensável a todos os que se interessam por direito aéreo.